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Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2008

Direito Processual PenalRecursos Criminais
Código
fc093939
Banca
FCC
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Dentre outras hipóteses legais, caberá apelação da decisão
  1. Aque relaxar prisão em flagrante.
  2. Bque concluir pela incompetência do juízo.
  3. Cque julgar extinta a punibilidade.
  4. Ddo Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.
  5. Eque não receber a queixa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.

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