Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2008
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc093940
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito da prisão em flagrante, é correto afirmar que
- Anão pode ser feita por qualquer do povo, mas apenas pelas autoridades policiais e seus agentes.
- Bse considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
- Cpara a lavratura do respectivo auto, é necessária a existência de pelo menos duas testemunhas da infração.
- Do preso, por razões de segurança, não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
- Ea pessoa presa em tal situação não tem direito à liberdade provisória, por ter essa custódia cautelar natureza diversa da prisão preventiva.