Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2008
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc093942
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A denúncia deve
- Aser sempre escrita, inclusive quando do início da ação penal privada.
- Bestar necessariamente embasada em inquérito policial.
- Cconter obrigatoriamente o rol das testemunhas de acusação.
- Ddescrever o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.
- Eser recebida ainda que já estiver extinta a punibilidade.