Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FCC 2008
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- fc093972
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Mario deixou de recolher contribuições devidas à previdência social que integraram custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços. Neste caso, de acordo com o Código Penal, em regra, Mário
- Aestá sujeito a pena de detenção de um a três anos e multa.
- Bnão está sujeito a qualquer penalidade uma vez que este fato é atípico.
- Cestá sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
- Destá sujeito apenas a aplicação de multa.
- Eestá sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.