Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FCC 2008
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- fc093973
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Em matéria de extinção do crédito tributário, analise:I. Ato pelo qual o credor, pela autoridade administrativa e autorizada por lei, dispensa graciosamente o devedor de pagar a dívida, ou seja, o perdão total ou parcial do débito.II. Desaparecimento do direito de constituir o crédito tributário; de fazer o lançamento, de formar o título que autoriza a sua cobrança.III. Faculdade, concessões mútuas que importe evitar ou terminar um litígio com a conseqüente extinção do crédito tributário.Essas situações dizem respeito, respectivamente, aos institutos da
- Aremissão, prescrição e moratória.
- Banistia, decadência e moratória.
- Ctransação, prescrição e compensação.
- Dremissão, decadência e transação.
- Eisenção, pagamento e transação.