Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2008
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc093979
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
A prisão preventiva NÃO poderá ser
- Adecretada como garantia da ordem econômica.
- Bdecretada pelo juiz de ofício.
- Cdecretada na ação penal privada.
- Drevogada antes da sentença final.
- Edecretada pelo Ministério Público na fase do inquérito policial.