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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2008

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
fc093979
Banca
FCC
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
A prisão preventiva NÃO poderá ser
  1. Adecretada como garantia da ordem econômica.
  2. Bdecretada pelo juiz de ofício.
  3. Cdecretada na ação penal privada.
  4. Drevogada antes da sentença final.
  5. Edecretada pelo Ministério Público na fase do inquérito policial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — decretada pelo Ministério Público na fase do inquérito policial.

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E

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