Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2008
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc094041
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- Agozo de férias anuais com, no máximo, vinte e cinco por cento a mais do que o salário normal.
- Bremuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
- Cdécimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor de contribuição previdenciária.
- Dseguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
- Esalário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.