Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2008
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc094042
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
- Ahaverá juízo ou tribunal de exceção.
- Bninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- Ca lei penal somente retroagirá em prejuízo do réu.
- Dnão será concedida extradição de estrangeiro, salvo por crime político ou de opinião.
- Eé vedada a aplicação de pena de suspensão ou interdição de direitos.