Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2008
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc094065
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é proibida
- Aa atividade laborativa noturna a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.
- Ba distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
- Ca diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- Dqualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
- Ea diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.