Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2008
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc094066
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Constituição Federal ao garantir os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, estabelece além de outros que
- Aa remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno, no mínimo em vinte e cinco por cento.
- Bo décimo terceiro salário deve ser pago com base na remuneração proporcional ou no valor da contribuição previdenciária.
- Cé irredutível o salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- Do seguro-desemprego é devido em caso de despedida com ou justa causa e de desemprego voluntário ou involuntário.
- Eo gozo de férias remuneradas com, no máximo, trinta por cento a mais do que o salário normal.