Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2008
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc094068
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que
- Aninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- Ba prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.
- Cé plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
- Dnão haverá juízo ou tribunal de exceção.
- Ea lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.