Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2008
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc094367
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No que concerne à anulação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:
- AA anulação deve ocorrer quando há vício no ato.
- BÉ possível a anulação de um ato discricionário por questão de mérito administrativo.
- CEm regra, a anulação retroage seus efeitos à data da prática do ato.
- DA anulação pode ser feita pela Administração, de ofício ou mediante provocação.
- EA anulação pode ser feita pelo Poder Judiciário, mediante provocação.