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Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — FCC 2008

Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
Código
fc094385
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Convenção Coletiva de Trabalho de determinada categoria aumentou o adicional noturno para 50% sobre a hora diurna. Neste caso, esse aumento é
  1. Ainválido, uma vez que o limite legal máximo para o adicional noturno é de 20% sobre a hora diurna, sendo vedada qualquer estipulação em contrário.
  2. Bválido, mas dispensa o empregador de considerar a hora noturna reduzida de 52'e 30''.
  3. Cválido, não dispensando o empregador de conside- rar a hora noturna reduzida de 52'e 30''.
  4. Dinválido, uma vez que Convenção Coletiva de Trabalho não é instrumento hábil para aumentar adicional noturno.
  5. Einválido, uma vez que o limite legal máximo para o adicional noturno é de 30% sobre a hora diurna, sendo vedada qualquer estipulação em contrário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — válido, não dispensando o empregador de conside- rar a hora noturna reduzida de 52'e 30''.

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