Questão de Direito do Trabalho — Trabalho doméstico — FCC 2008
Direito do TrabalhoTrabalho doméstico
- Código
- fc094613
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos
- Aa licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário e licença-paternidade.
- Ba irredutibilidade do salário.
- Co décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
- Da garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
- Eo aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.