Questão de Direito do Trabalho — Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores — FCC 2008
Direito do TrabalhoDo Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores
- Código
- fc094635
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Na sucessão de empresas, a estipulação contratual de claúsula de não-responsabilização
- Aexclui a responsabilidade trabalhista do sucedido uma vez que o sucessor assume na integralidade os débitos cíveis, tributários e trabalhistas.
- Bnão possui qualquer valor para o Direito do Trabalho, respondendo a empresa sucedida solidariamente.
- Climita a responsabilidade trabalhista do sucedido até o valor da integralização de suas cotas sociais.
- Dnão possui qualquer valor para o Direito do Trabalho, respondendo a empresa sucedida subsidiariamente.
- Elimita a responsabilidade trabalhista do sucedido até seis meses após a efetivação da sucessão das empresas.