Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FCC 2008
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- fc094638
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Rogério, na qualidade de um dos interessados e mediante manifestação escrita, desistiu totalmente de seu pedido, objeto de processo administrativo perante a administração pública federal. Nesse caso, a desistência de Rogério
- Aprejudica sempre o prosseguimento do processo porque se estende aos demais interessados.
- Batinge somente a quem a tenha formulado.
- Cnão tem validade por haver vários interessados, o que é questão de ordem pública.
- Dimplica suspensão do processo porque o objeto da decisão tornou-se prejudicado ou inútil.
- Eatinge irremediavelmente o processo, que deverá ser extinto por motivo de conveniência ou oportu- nidade.