Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FCC 2008
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- fc094641
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Geribaldo, funcionário público federal, sem estar movido por interesse ou sentimento pessoal, deixa de praticar, indevidamente, ato administrativo de sua competência, sem que disso resulte enriquecimento ilícito ou lesão ao erário. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sua conduta
- Anão caracteriza ato de improbidade administrativa, mas o sujeita a pena de suspensão por três dias pre-vista na Lei.
- Bcaracteriza mero erro administrativo, sem conseqüência para o servidor.
- Cnão caracteriza ato de improbidade administrativa, nem infração administrativa.
- Dnão caracteriza ato de improbidade administrativa, mas o sujeita a pena de advertência prevista na Lei.
- Ecaracteriza ato de improbidade administrativa.