Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — FCC 2008
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- fc094643
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Valendo-se de documentos falsos um munícipe logra obter a aprovação de um loteamento junto à Prefeitura Municipal. Constatado o vício, que torna nulo o ato adminis- trativo, a anulação pode ser feita apenas
- Apela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.
- Bpelo Poder Judiciário.
- Cpela Administração pública.
- Dpela Administração Pública, se houver provocação de algum interessado.
- Epelo Tribunal de Contas competente.