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Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — FCC 2008

Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
Código
fc094649
Banca
FCC
Órgão
TRT - 19ª Região (AL)
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Com relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é correto afirmar:
  1. ANão é permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho superior a três anos.
  2. BO quorum de comparecimento e votação na Assembléia Geral convocada para celebrar Convenção Coletiva de Trabalho é, em regra, de 2/3 dos associados da entidade em primeira convocação e 1/3 em segunda.
  3. CAs Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa penalidades para os Sindicatos convenentes em caso de violação de seus dispositivos.
  4. DQualquer uma das partes poderá denunciar Convenção Coletiva de trabalho, bastando a comunicação escrita direcionada a todas as categorias de empregados e empregadores abrangidas pelo respectivo instrumento.
  5. EAs Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa disposições sobre o processo de revisão total ou parcial de seus dispositivos.
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GabaritoB — O quorum de comparecimento e votação na Assembléia Geral convocada para celebrar Convenção Coletiva de Trabalho é, em regra, de 2/3 dos associados da entidade em primeira convocação e 1/3 em segunda.

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