Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc094650
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
A respeito dos recursos, é correto afirmar:
- ANos embargos infringentes, quando o desacordo for parcial, o julgamento não fica restrito à matéria objeto da divergência, possibilitando o reexame integral do alegado na apelação.
- BA parte que, no prazo legal, apresentou recurso autônomo, pode também interpor recurso adesivo.
- CO Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que é parte, não podendo fazê-lo naqueles em que oficiou como fiscal da lei.
- DO recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, desde que haja anuência dos litisconsortes.
- EO juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.