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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FCC 2008

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fc094752
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
Quanto à modalidade de pregão eletrônico, regulamentada pelo Decreto no 5.450/2005, é correto afirmar:
  1. AA licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, se aplica inclusive às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
  2. BO licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
  3. CNo caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, mesmo se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances deixarão de ser recebidos.
  4. DNo caso de contratação de serviços comuns, em que a legislação ou o edital exija apresentação de planilha de composição de preços, esta não precisará ser encaminhada de imediato por meio eletrônico.
  5. EPara habilitação dos licitantes, será exigida apenas a comprovação da regularidade fiscal com a Fazenda Nacional.
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GabaritoB — O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

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