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Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — FCC 2008

Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
Código
fc094906
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação à extinção do contrato individual de trabalho em razão da prática, pelo empregado, de ato considerado falta grave caracterizador da justa causa da respectiva rescisão, é correto afirmar:
  1. AEm regra, o período a ser considerado para a caracterização do abandono de emprego é de 10 dias.
  2. BA insubordinação está relacionada ao descumprimento de ordens gerais de serviço.
  3. CPara haver justa causa, é preciso que o empregado seja condenado criminalmente, embora a sentença criminal não tenha transitado em julgado.
  4. DA ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
  5. EPratica ato de improbidade e mau procedimento o empregado que assedia sexualmente seu colega de trabalho.
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GabaritoD — A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

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