Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — FCC 2008
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- fc094911
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Tratando-se de empregado com estabilidade de emprego que foi dispensado sem justa causa, no caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até a data
- Ada primeira decisão que determinou essa conversão.
- Bda última decisão no processo de conhecimento que determinou essa conversão.
- Cdo trânsito em julgado da sentença proferida na reclamação trabalhista.
- Dda liquidação da sentença na fase executória.
- Edo recebimento de Recurso Ordinário, e não havendo recurso, até a data do trânsito em julgado da sentença.