Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2008
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc094926
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Sobre a anulação do ato administrativo, é correto afirmar:
- AA Administração não pode anular os seus próprios atos.
- BOs atos vinculados não são passíveis de anulação.
- CA anulação nunca produz efeitos retroativos à data em que foi decretada a nulidade.
- DA anulação deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou à legitimidade.
- EO Poder Judiciário, no exercício da função jurisdicional, não pode anular ato administrativo, só pode revogá-lo.