Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2008
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc094996
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Nos termos da Lei nº 8.112/90, a pena de advertência será aplicada por escrito, dentre outras hipóteses, quando o agente
- Apraticar usura sob qualquer de suas formas.
- Bvaler-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
- Creceber presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
- Dcoagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem- se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.
- Eutilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.