Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FCC 2008
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- fc095164
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Os direitos de personalidade são direitos subjetivos
- Aintransmissíveis e irrenunciáveis em qualquer hipótese, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
- Bintransmissíveis e irrenunciáveis, embora excepcionalmente o seu exercício possa sofrer limitação voluntária, mesmo sem expressa previsão legal.
- Ce, por essa razão, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, em qualquer hipótese, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
- Dfundamentais, razão pela qual a vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.
- Efundamentais, razão pela qual é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.