Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FCC 2008
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- fc095165
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
No Direito das Obrigações,
- Aa solidariedade, de acordo com a lei, nunca será presumida, pois dependerá exclusivamente da vontade das partes.
- Bse um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for divisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.
- Cenquanto o julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, o favorável, como regra geral, aproveita-lhes.
- Do credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores, em razão do princípio da indivisibilidade da obrigação solidária.
- Eimpossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mais perdas e danos.