Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc095362
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
De acordo com disposição legislativa expressa, na execução de obrigação de fazer ou não fazer, fundada em título extrajudicial, se o valor da multa, por dia de atraso no cumprimento da obrigação, estiver previsto no título, o juiz, ao despachar a petição inicial, poderá modificar o valor da multa
- Ase for insuficiente ou excessivo
- Bsomente se for insuficiente.
- Csomente se for excessivo.
- Dsomente com a concordância do exequente.
- Esomente com a concordância do executado.