Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Crimes — FCC 2009
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Crimes
- Código
- fc095593
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres
- Acaracteriza crime de ação penal privada.
- Bcaracteriza infração administrativa, sujeitando o infrator à pena de multa.
- Ctrata-se de mero ilícito civil, passível de ação indenizatória se comprovados os danos.
- Dcaracteriza crime de ação penal pública incondicionada.
- Econfigura violação de regra moral, irrelevante do ponto de vista jurídico.