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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — FCC 2009

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Política de Atendimento à Pessoa Idosa
Código
fc095595
Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Os conselhos municipais do idoso são
  1. Aórgãos consultivos do poder público municipal em relação à política local de atendimento aos direitos dos idosos.
  2. Bcompostos por 50% de representantes de órgãos e entidades públicas municipais e por 50% de pessoas escolhidas entre os cidadãos idosos residentes no município.
  3. Cresponsáveis pelo atendimento individual aos idosos em situação de ameaça ou violação de direitos e pela aplicação das respectivas medidas de proteção.
  4. Dresponsáveis, junto com Ministério Público e Vigilância Sanitária, pela fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso.
  5. Eresponsáveis pela arrecadação dos fundos necessários ao financiamento da política municipal de atendimento ao idoso.
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GabaritoD — responsáveis, junto com Ministério Público e Vigilância Sanitária, pela fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso.

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