Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — FCC 2009
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- fc095598
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Nas comarcas onde não houver Conselho Tutelar instalado, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, suas atribuições serão exercidas pelo (a)
- AConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- BCentro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
- Cautoridade judiciária.
- DComissariado da Infância e Juventude.
- EMinistério Público.