Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — FCC 2009
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- fc095599
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A colocação em família substituta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,
- Apode dar-se na forma de guarda, tutela, adoção simples ou adoção plena.
- Bviabiliza o exercício do direito à convivência familiar por crianças que estejam cumprindo internação em estabelecimento educacional.
- Cexceto na modalidade de adoção, trata-se de medida de proteção cuja aplicação cabe ao conselho tutelar.
- Dnão pode ser deferida a família estrangeira, exceto na modalidade de adoção.
- Eadmite transferência da criança ou adolescente a terceiros desde que com autorização dos pais.