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Questão de Direito Agrário — A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 — FCC 2009

Direito AgrárioA Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Código
fc095616
Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
A descrição georreferenciada de imóvel rural é
  1. Afacultativa, a critério do proprietário.
  2. Bfacultativa, a critério da superintendência regional do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária ? INCRA competente.
  3. Cfacultativa para imóveis com área inferior a 500 ha e obrigatória para os demais.
  4. Dobrigatória, devendo ser imediatamente providenciada.
  5. Eobrigatória, devendo ser providenciada por ocasião do primeiro registro, ou em prazo fixado pelo Poder Executivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — obrigatória, devendo ser providenciada por ocasião do primeiro registro, ou em prazo fixado pelo Poder Executivo.

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