Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — FCC 2009
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- fc095617
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
De acordo com o Estatuto da Terra, entende-se por imóvel rural o prédio
- Adestinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, qualquer que seja a sua localização.
- Bdestinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, desde que localizado fora do perímetro urbano do Município.
- Cdestinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, desde que assim definido pela legislação municipal.
- Dlocalizado no perímetro urbano no Município, qualquer que seja sua destinação.
- Elocalizado fora do perímetro urbano do Município, qualquer que seja sua destinação.