Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FCC 2009
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fc095619
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O conflito positivido de jurisdição entre um Juiz do Trabalho e um Juiz de Direito, este no exercício da jurisdição trabalhista, na forma do artigo 668 da Consolição das Leis do Trabalho, deverá ser julgado pelo
- ATribunal Superior do Trabalho, em qualquer hipótese.
- BSuperior Tribunal de Justiça, em qualquer hipótese.
- CTribunal Regional do Trabalho, se a competência geográfica de ambos estiver afeta a um mesmo Tribunal Regional do Trabalho.
- DTribunal de Justiça do Estado em que se situar a Vara Cível.
- ETribunal Regional Federal em que se situarem as unidades judiciárias conflitantes.