Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2009
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc095620
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
São pressupostos recursais no processo do trabalho:
- Asucumbência, preparo e garantia do Juízo, sempre pela penhora.
- Btempestividade, fungibilidade, gratuidade e duplo grau.
- Cfungibilidade, tempestividade, legitimidade e assiduidade.
- Drecorribilidade da decisão, tempestividade e gratuidade processual.
- Esucumbência, recolhimento de custas e do depósito recursal e tempestividade.