Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2009
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc095632
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
É parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo do Município de São Luís, contestado em face da Constituição do Estado do Maranhão, no âmbito de seu interesse, o
- ADefensor Público do Estado do Maranhão.
- BProcurador-Geral do Município de São Luís.
- CProcurador-Geral do Estado do Maranhão.
- DPresidente da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil.
- EPresidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Luís.