Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FCC 2009
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- fc095639
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre a vocação hereditária, preceitua o Código Civil:
- ALegitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da morte do de cujus.
- BLegitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura do testamento cerrado.
- CNa sucessão legítima podem ainda ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivo este ao abrir-se a sucessão.
- DNão podem ser nomeados herdeiros nem legatários, entre outros, a concubina do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de um ano.
- ESão anuláveis as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa.