Questão de Direito Penal — Livramento condicional — FCC 2009
Direito PenalLivramento condicional
- Código
- fc095644
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No cálculo de reprimenda de sentenciado que obtém, no processo executório de sua pena privativa de liberdade, o benefício do livramento condicional, posteriormente revogado por delito cometido anteriormente à concessão,
- Ao tempo de pena observa a regra da somatória de condenações para determinação de novo regime.
- Bo tempo de pena cumprido será somado à nova condenação para a concessão de novo livramento condicional.
- Co tempo de pena cumprido anteriormente ao livramento condicional não é computado.
- Do cálculo da sua pena não será alterado porque a hipótese não é de revogação obrigatória do livramento condicional.
- Eabate-se metade do tempo de livramento condicional cumprido do total das penas somadas.