Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2009
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc095647
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A decretação da prisão preventiva apenas poderá ter fundamento nas seguintes hipóteses:
- Acomo garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
- Bcomo garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
- Ccomo garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.
- Dcomo garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.
- Ecomo garantia da ordem pública, da ordem econômica, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.