Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2009
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc095651
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O Defensor Público que por atribuição institucional agir no interesse da vítima poderá, após o representante do Ministério Público receber o auto de prisão em flagrante devidamente relatado e concluído e não oferecer a denúncia no prazo legal,
- Arequerer o relaxamento da prisão em flagrante.
- Brequerer a liberdade provisória.
- Cintentar ação penal privada subsidiária.
- Drequerer a revogação da prisão preventiva.
- Erepresentar ao Juiz de Direito para designação de outro Promotor de Justiça.