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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FCC 2009

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
fc095652
Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
A participação de Defensor Público no inquérito policial nos casos de crimes hediondos onde há decretação de sigilo por interceptação telefônica é
  1. Ainteiramente vedada por expressa disposição legal.
  2. Bobrigatória para asseguramento do princípio constitucional do contraditório.
  3. Cfacultativa, se nomeado pelo juiz para acompanhar as investigações.
  4. Ddireito do investigado, se requerer ao Delegado de Polícia a nomeação de defensor.
  5. Edireito do indiciado solicitar intervenção diretamente à Defensoria Pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — direito do indiciado solicitar intervenção diretamente à Defensoria Pública.

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