Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FCC 2009
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- fc095652
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A participação de Defensor Público no inquérito policial nos casos de crimes hediondos onde há decretação de sigilo por interceptação telefônica é
- Ainteiramente vedada por expressa disposição legal.
- Bobrigatória para asseguramento do princípio constitucional do contraditório.
- Cfacultativa, se nomeado pelo juiz para acompanhar as investigações.
- Ddireito do investigado, se requerer ao Delegado de Polícia a nomeação de defensor.
- Edireito do indiciado solicitar intervenção diretamente à Defensoria Pública.