Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2009
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc095653
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A Constituição Federal estipula várias disposições pertinentes ao processo penal, com eficácia imediata. A natureza jurídica da necessidade do decreto de uma prisão cautelar, sob este viés, é o de
- Apena antecipada, sendo considerada, em caso de condenação, no seu tempo de cumprimento.
- Bmedida excepcional.
- Cinstrumentalidade do processo penal justo.
- Dmedida necessária, ainda que não esteja previsto o requisito do periculum in mora.
- Emedida necessária, ainda que não esteja previsto o requisito do fumus boni juris.