Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FCC 2009
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- fc095661
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No caso de concessão da suspensão condicional da pena, para fins de cômputo na prescrição da pretensão executória, a ausência do réu na audiência de advertência significa que
- Anão houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde o trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.
- Bhouve interrupção do lapso prescricional com a intimação pessoal do sentenciado para a audiência de advertência.
- Co lapso prescricional foi interrompido com a decisão judicial de cassação do sursis.
- Dnão houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde a decisão judicial que cassou o sursis.
- Ehouve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional do trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.