Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc095678
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Governador de Estado, brasileiro naturalizado, cônjuge de Deputada Federal, com 34 anos de idade completados no mês de janeiro do ano corrente, pretende candidatar-se a uma vaga no Senado Federal, no pleito de 2010. Nessa hipótese, o interessado
- Aserá inelegível para o fim pretendido, no território de jurisdição do Estado pelo qual se elegeu sua esposa.
- Bnão poderá pleitear vaga no Senado Federal, por se tratar de cargo privativo de brasileiro nato, nos termos da Constituição da República.
- Cdeverá renunciar ao mandato, até seis meses antes do pleito, para concorrer a uma vaga no Senado Federal.
- Dserá inelegível, pois a Constituição somente admite a reeleição de ocupantes de cargos de chefia do Poder Executivo para um único período subsequente.
- Eserá inelegível para o fim pretendido, por não possuir a idade mínima estabelecida como condição de elegibilidade para o caso em tela.