Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso — FCC 2009
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Mato Grosso
- Código
- fc095690
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A possibilidade de a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, sendo uma instituição pública, exercer suas atribuições, na defesa dos necessitados, contra o próprio Estado de Mato Grosso decorre
- Ado poder de gestão administrativa do Defensor Público Geral, pois a ele cabe representar a instituição, judicial e extrajudicialmente.
- Bde um conflito interinstitucional de interesses.
- Cda unidade e indivisibilidade da Defensoria.
- Dda independência funcional dos Defensores Públicos.
- Eda autonomia funcional da Defensoria.