Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- fc095728
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Quanto à sentença:
- Auma vez publicada, exaure-se a jurisdição, não podendo o juiz alterá-la, salvo por meio de embargos declaratórios, exclusivamente.
- Bem que pesem seus requisitos essenciais, o relatório poderá ser dispensado nos Juizados Especiais Cíveis.
- Cnão é necessária a fundamentação nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.
- Dé defensável possa o juiz proferi-la, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, se não houver prejuízo ao réu.
- Ea imposição de multa pelo juiz, na sentença, dependerá sempre de provocação da parte interessada.