Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- fc095732
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O princípio processual da congruência ou adstrição significa:
- Ao juiz deve ser coerente na fundamentação de sua sentença e adstrito aos fatos da causa.
- Bveda-se ao juiz proferir sentença de natureza diversa da pedida, ou condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do pedido inicial.
- Co réu deve rebater, coerentemente, toda a matéria levantada na inicial em sua contestação, sob pena de preclusão.
- Dapós a contestação, o juiz vincula-se ao pedido e à causa de pedir iniciais, que não podem ser alterados.
- Enão havendo prejuízo, os atos processuais devem ser aproveitados, ainda que não atendam a seus requisitos formais.