Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fc095733
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No tocante à citação
- Aserá feita apenas no domicílio ou na residência do réu.
- Binterrompe a prescrição e, a não ser que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor.
- Csua falta não é convalidada pelo comparecimento espontâneo do réu.
- Dquando válida, torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa e interrompe a prescrição, que retroagirá à data da propositura da ação.
- Esua falta ou nulidade não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.