Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fc095734
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A incompetência absoluta deve ser
- Alevantada por meio de exceção; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, com o aproveitamento de todos os atos processuais.
- Bdeclarada de ofício; aceita, extingue-se o processo, por não ser possível aproveitar-se nenhum ato processual.
- Cprovocada pela parte; aceita, extingue-se o processo.
- Ddeclarada de ofício; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, havendo-se como nulos somente os atos decisórios.
- Edeclarada de ofício; aceita, todos os atos processuais são nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.